TCC
Abuso na prática da despedida arbitrária
Carregando...
Notas
Data
Orientadores
Editores
Coorientadores
Membros de banca
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Departamento de Direito
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Com a queda do regime militar, traduzido pelo governo autoritário e supressão de direito do
indivíduo, foi se instituído o regime democrático de direito tendo como marco dessa expressão,
a Constituição Federal de 1988. Assim, passou a se buscar uma reconstrução da sociedade
brasileira, tendo como base as garantias e princípios constitucionais para resguardar e proteger
os direitos fundamentais dos indivíduos. Com isso, verificou-se um movimento de constitucionalização
de vários ramos do direito, dentre estes, o direito do trabalho. Diante da história
de exploração dos trabalhadores, os quais eram usados como mão de obra barata sendo
explorados sem qualquer garantia de direitos passou a se ter uma nova perspectiva da relação
do trabalho, o qual diante sua importância foi objeto de preocupação da Carta Magna. É diante
desta relação de trabalho que se insere a despedida arbitrária, sendo tema de norma constitucional.
Mesmo diante destas normas constitucionais, a prática da despedida arbitrária ainda
é recorrente, sendo esta caracterizada pela dispensa imotivada e sem justa causa pelo empregador,
podendo ainda ser entendido como um abuso de poder deste. Na busca de evitar esta
dispensa arbitrária há a necessidade de regulamentação infraconstitucional.
Abstract
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
CECCONELLO, Anna Carolina Ferrarini. Abuso na prática da despedida arbitrária. 2018. 35p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
Link externo
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Attribution 4.0 International