Artigo
Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual
Carregando...
Notas
Data
Orientadores
Editores
Coorientadores
Membros de banca
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental
social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho e continua mantendo o sistema de unicidade sindical que, claramente, é contrário ao valor
fundamental. Há, então, certo distanciamento entre teoria e prática no que concerne à estruturação básica dos sindicatos no Brasil. É relativamente simples perceber que não houve um avanço
na interpretação da liberdade sindical no tocante à sistemática
sindical caótica adotada no país, sobretudo no que concerne a
decisões judiciais que tratam do tema. O presente artigo trata da liberdade sindical no Brasil nas perspectivas teórica e prática,
esta com base em algumas decisões judiciais exaradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Abstract
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
Palavras-chave
ISBN
DOI
Citação
ALVES, A. C.; LINHARES, R. C. L. Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual. Revista Jurídica Luso-Brasileira, [S.l.], ano 6, n. 1, p. 521-554, 2020.