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Quando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo

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BORGES, F. G. e S.; FERREIRA, D. F. Quando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo. Empório do Direito, São Paulo, mai. 2021. Coluna ABDPRO. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/abdpro-177-quando-a-taxatividade-mitigada-nao-foi-suficiente-e-o-stj-insiste-na-alteracao-do-art-1-015-do-cpc-em-violacao-ao-devido-processo-constitucional-legislativo. Acesso em: 27 jun. 2022.

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