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Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo principal discutir a possibilidade e/ou necessidade do órgão
julgador interferir na produção da prova nos sistemas processuais penais cuja matriz constitucional
está baseada no paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mostra-se necessário
conhecer os reais fundamentos que justificam a produção e controle das provas por parte do órgão
julgador e discutir se estas razões são pertinentes levando em consideração a atual conjuntura. Esta
análise se dará a partir de uma concepção garantista de direito, como forma de alcançar o necessário
equilíbrio de interesses dentro do sistema punitivo. O que se pretende é estabelecer limites a
atividade oficiosa do juiz, pois, do contrário pode se transformar em uma verdadeira iniciativa
acusatória, comprometendo sua imparcialidade. Utilizaremos como ponto de referência a legislação
portuguesa e brasileira para tentar identificar uma interpretação adequada que permita a busca da
verdade, sem, contudo, comprometer direitos fundamentais.
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GONÇALVES, B. H. Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica. Revista Inclusiones - Revista de Humanidades Y Ciencias Sociales, [S.l.], v. 8, p. 342-360, 2021.