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Políticas públicas para a promoção de desenvolvimento sustentável - análise do Programa PCI: produzir, conservar e incluir do Governo do Mato Grosso

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Universidade Federal de Lavras

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Departamento de Gestão e Agronegócio

Programa de Pós-Graduação

Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável e Extensão

Agência de fomento

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Tipo de impacto

Áreas Temáticas da Extenção

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Dados abertos

Resumo

Com o aumento no interesse, a respeito da implementação de políticas públicas, para a promoção de desenvolvimento sustentável, é de benefício comum que ferramentas de análise sejam criadas e discutidas. A implementação de projetos estruturados que promovam a transição da produção agrícola, para uma produção mais sustentável,facilita a análise de performance e sucesso dessas transições. Em 2015, o Governo do Mato Grosso lançou o Programa PCI, Produzir, Conservar e Incluir com o objetivo de reduzir o impacto ambiental da produção agrícola no estado. O PCI se caracteriza como um programa de abordagem jurisdicional participativa, constituído por 21 metas que visam à redução do impacto ambiental na produção agrícola do estado. O foco deste trabalho é analisar as iniciativas do Governo do Mato Grosso, no âmbito das Políticas Públicas, buscando relacionar o resultado do programa PCI às leis, portarias e decretos publicados no Diário Oficial. Por meio dessa análise, foi possível identificar um modelo positivo e replicável de programa de incentivo que resultem em um sistema eficaz no estímulo a uma produção mais sustentável. Foram listadas todas as 21 metas do programa PCI e também foram listadas e analisadas todas as publicações, no Diário oficial do Estado do Mato Grosso, no período de janeiro de 2016 e dezembro de 2019. Com o estudo gerado, foi possível analisar o impacto da abordagem jurisdicional participativa, no resultado do programa PCI, nos primeiros quatro anos após sua implementação.

Abstract

With the increase in interest regarding implementing public policies to promote sustainable development, it is of common benefit that analysis tools are created and discussed. Implementing structured projects that promote the transition from agricultural production to more sustainable production facilitates the performance analysis and success of these transitions. In 2015, the Government of Mato Grosso launched the PCI, Produce, Conserve, and Include Program to reduce the state's environmental impact on agricultural production. The PCI is characterized as a program with a participatory jurisdictional approach with 21 goals to reduce the environmental impact on the state's agricultural production. This work aims to analyze the initiatives of the Government of Mato Grosso within the scope of Public Policies, seeking to relate the results of the PCI program to the laws, ordinances, and decrees published in the Federal Gazette. We identified a positive and replicable model of an incentive program that results in an effective system that encourages more sustainable production. All 21 goals of the PCI program and all publications in the Federal Gazette of the State of Mato Grosso between January 2016 and December 2019 were also listed and analyzed. The study generated allowed us to analyze the impact of the participatory jurisdictional approach on the result of the PCI program in the first four years after its implementation.

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MEUCCI, Gabriela Silveira Dalke. Políticas públicas para a promoção de desenvolvimento sustentável - análise do Programa PCI: produzir, conservar e incluir do Governo do Mato Grosso. Dissertação (Mestrado profissional em Desenvolvimento Sustentável e Extensão) - Universidade Federal de Lavras, 2024.

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