dissertação
Impactos da pandemia da Covid-19 no resultado fiscal dos municípios mineiros
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Universidade Federal de Lavras
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Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FCSA
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
Agência de fomento
Tipo de impacto
Sociais
Áreas Temáticas da Extenção
Educacao
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 4: Educação de qualidade
Dados abertos
Resumo
A pandemia da COVID-19 provocou forte instabilidade econômica, impactando significativamente as finanças públicas em todos os níveis federativos. Nas finanças públicas, o Governo Federal apresentou em 2020 seu maior déficit primário registrado na série histórica, R$ 743,1 bilhões. Os municípios, por receberem a menor parcela do bolo da arrecadação nacional, poderiam ter sido os mais prejudicados. No entanto, estudos apontam para o oposto. De tal modo, o objetivo desta dissertação é investigar, por meio do método econométrico de dados em painel com efeitos fixos, de que forma a pandemia da Covid-19 impactou o resultado fiscal dos municípios de Minas Gerais. Os dados foram coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), abrangendo o período de 2017 a 2023. A análise identificou que, embora os melhores resultados fiscais tenham sido registrados em 2021, dois anos depois, em 2023, os municípios apresentaram o pior desempenho da série histórica. Nessa senda, optou-se por segmentar os municípios em quatro grupos com diferentes desempenhos no resultado primário em 2017 e
em 2023, para avaliar a influência das variáveis selecionadas em cada um deles. O Grupo “abaixo-abaixo” é o conjunto de cidades que tinham resultado primário abaixo da média em 2017, e assim permaneceram. O grupo “abaixo-acima” estava abaixo em 2017, mas acima em 2023, enquanto que no grupo “acima-abaixo” a situação era oposta. Por fim, o grupo “acima-acima” são aqueles que estavam acima da média em 2017 e continuaram em 2023. As variáveis explicativas foram organizadas em duas dimensões: fiscal (CAPAG, grau de dependência de transferências, consistência orçamentária da receita, juros da dívida, índice de solvência e Índice de Flexibilidade Fiscal Municipal - IFFM) e características do prefeito (gênero, idade, escolaridade e ano eleitoral). Os resultados indicam que a menor Capacidade de Pagamento (CAPAG) está associada aos piores resultados primários, especialmente entre os municípios com desempenho inferior nos pós-pandemia (2023). A dependência de transferências apresentou efeito negativo em grupos com melhor desempenho, ao passo que, em cenários de deterioração fiscal, como o grupo “acima-abaixo”, teve efeito positivo,
sugerindo papel compensatório durante a crise. Quanto a variável consistência orçamentária da receita, identificou-se coeficiente maior para os grupos abaixo da média em 2023, indicando que arrecadar, mais do que orçar, para os grupos com menor resultado, influencia em grau mais elevado no resultado primário. Dentre as características dos prefeitos, observou-se que idade mais elevada está associada a pior desempenho fiscal, enquanto maior escolaridade contribui positivamente, com destaque para o grupo “abaixo-acima”, que apresentou melhora no resultado primário. A variável gênero, por sua vez, não apresentou significância estatística nos modelos estimados. Já a variável ano eleitoral apresentou impacto diferenciado, sendo positiva no grupo “abaixo-abaixo”, possivelmente em razão das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 42), que limitam a assunção de novos compromissos em fim de mandato.
Abstract
The COVID-19 pandemic caused severe economic instability, significantly impacting public finances at all levels of government. In 2020, the federal government recorded its highest primary deficit in the historical series, totaling R$ 743.1 billion. As municipalities receive the smallest share of national tax revenue, they were expected to be the most adversely affected.
However, studies indicate otherwise. Thus, the objective of this dissertation is to investigate, through a fixed-effects panel data econometric model, how the COVID-19 pandemic impacted the fiscal performance of municipalities in the state of Minas Gerais. Data were collected from SICONFI, covering the period from 2017 to 2023. The analysis showed that, although the best fiscal outcomes were recorded in 2021, two years later, in 2023, municipalities registered the worst performance in the historical series. In this context, municipalities were grouped into four categories based on their primary result performance in 2017 and 2023, in order to assess the influence of selected variables within each group. The “below-below” group includes municipalities that were below the average in 2017 and
remained so in 2023. The “below-above” group was below average in 2017 but above in 2023, while the “above-below” group had the opposite trajectory. Finally, the “above-above” group includes municipalities that performed above average in both years. The explanatory variables were organized into two dimensions: fiscal (CAPAG, dependency on
intergovernmental transfers, revenue forecasting consistency, interest payments, solvency index, and the Municipal Fiscal Inflexibility Index - IFFM) and mayor characteristics (gender, age, education, and election year). The results indicate that lower payment capacity (CAPAG) is associated with worse primary results, especially among municipalities with weaker post-
pandemic performance (2023). Dependence on transfers had a negative effect in better-performing groups, while in contexts of fiscal deterioration, such as the “above-below” group, it had a positive effect, suggesting a compensatory role during the crisis. Regarding the revenue forecasting consistency variable, a higher coefficient was observed for groups below
the average in 2023, indicating that collecting more than budgeted has a stronger impact on the primary result for municipalities with poorer fiscal performance. Among the mayoral characteristics, older age was associated with worse fiscal outcomes, while higher education levels contributed positively—particularly in the “below-above” group, which showed
improvement in the primary result. The gender variable, in turn, was not statistically significant in the models. The election year variable showed varying effects, with a positive impact in the “below-below” group, possibly due to the constraints imposed by the Fiscal Responsibility Law (Article 42), which limits the assumption of new financial obligations at the end of the term.
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Agência de desenvolvimento
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Impacto da pesquisa
Resumen
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DOI
Citação
PEREIRA, Gabriel José Vivas. Impactos da pandemia da Covid-19 no resultado fiscal dos municípios mineiros. 2025. 110 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
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