dissertação
Conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável: desafios e potencialidades na visão dos extensionistas da EMATER-MG em Minas Gerais
Carregando...
Notas
Data
Autores
Orientadores
Editores
Coorientadores
Membros de banca
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)
Departamento
Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão
Agência de fomento
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
Tipo de impacto
Sociais
Tecnológico
Econômicos
Culturais
Outros
Tecnológico
Econômicos
Culturais
Outros
Áreas Temáticas da Extensão
Comunicação
Meio ambiente
Direitos humanos e justica
Tecnologia e produção
Trabalho
Meio ambiente
Direitos humanos e justica
Tecnologia e produção
Trabalho
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 1: Erradicação da pobreza
ODS 2: Fome zero e agricultura sustentável
ODS 4: Educação de qualidade
ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
ODS 10: Redução das desigualdades
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 12: Consumo e produção responsáveis
ODS 13: Ação contra a mudança global do clima
ODS 15: Vida terrestre
ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes
ODS 17: Parcerias e meios de implementação
ODS 2: Fome zero e agricultura sustentável
ODS 4: Educação de qualidade
ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
ODS 10: Redução das desigualdades
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 12: Consumo e produção responsáveis
ODS 13: Ação contra a mudança global do clima
ODS 15: Vida terrestre
ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes
ODS 17: Parcerias e meios de implementação
Dados abertos
Resumo
A Constituição Brasileira de 1988 promoveu mudanças significativas nas políticas públicas, destacando-se a criação de conselhos gestores de políticas setoriais. Esses conselhos, compostos por representantes do Estado e da sociedade civil, possuem caráter consultivo e/ou deliberativo, com a finalidade de promover a participação social e a democratização das decisões políticas. Nesse contexto, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) constitui um exemplo relevante, tendo sido instituído em 1997 como requisito para que os municípios tivessem acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Ao longo do tempo, o CMDRS tem evoluído em sua atuação como agente estratégico e inovador, configurando-se como espaço participativo na formulação de políticas públicas e na construção de agendas de desenvolvimento local sustentável. Esses conselhos podem ser compreendidos como instâncias de inteligência coletiva, capazes de complementar ou corrigir falhas de mercado, promovendo formas de desenvolvimento mais inclusivas, sustentáveis e territorialmente integradas. O objetivo desta pesquisa foi identificar, a partir da percepção dos extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), a situação de funcionamento dos CMDRS, verificando sua homologação junto ao CEDRAF-MG, a existência de legislação municipal para sua criação e as principais políticas públicas tratadas pelos conselhos ativos nos municípios do estado de Minas Gerais. A pesquisa justifica-se pela necessidade de atualização das informações acerca da atuação dos CMDRS’s em Minas Gerais, visando à elaboração de um diagnóstico que subsidie as entidades do segmento na construção de um plano de ação voltado ao seu fortalecimento. Os resultados obtidos contribuem para orientar órgãos públicos e instituições na formulação de políticas de fomento à organização social e ao desenvolvimento rural sustentável, além de incentivar a implantação, execução e monitoramento de políticas públicas. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método Survey, por meio da aplicação de questionário estruturado, composto por questões fechadas, escalas do tipo Likert e questões mistas. A amostra foi composta por 814 extensionistas da EMATER-MG, atuantes em escritórios locais de municípios que possuem convênio de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a instituição. A coleta de dados foi realizada de forma eletrônica, via e-mail, utilizando a plataforma Google Forms. A análise dos resultados evidencia que os CMDRS’s em Minas Gerais apresentam ampla disseminação, porém ainda com efetividade desigual, caracterizando um estágio intermediário de consolidação. O desempenho dos conselhos está associado a fatores como estrutura organizacional, assessoramento e apoio técnico da EMATER-MG, participação social e articulação institucional. Observam-se, ainda, diferenças regionais entre as unidades da EMATER-MG, com melhores resultados em contextos de maior capacidade institucional e engajamento local. Apesar dos avanços na formalização e na participação social, persistem limitações quanto ao funcionamento efetivo dos conselhos, bem como baixa homologação junto ao CEDRAF-MG, o que reforça a necessidade de regularização e fortalecimento institucional. Verifica-se um cenário heterogêneo entre municípios e regionais, com desigualdades na capacidade institucional dos conselhos e descompasso entre sua criação legal e sua operação prática. Embora a maioria dos municípios possua legislação de criação, isso não garante, por si só, sua efetiva atuação, ainda que se observe relação positiva entre respaldo legal e funcionamento ativo. Os CMDRS’s são reconhecidos como instâncias fundamentais para o desenvolvimento rural sustentável, especialmente na implementação de políticas públicas, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a mecanização agrícola, as feiras livres e o crédito rural. Nos municípios em que os conselhos atuam de forma efetiva, observa-se maior alcance, adesão, impacto e efetividade das ações governamentais, reforçando seu papel estratégico no desenvolvimento rural. Conclui-se que o principal desafio não reside na criação de novos conselhos, mas no fortalecimento dos já existentes, por meio de ações de capacitação, maior articulação institucional e integração às estruturas de governança do desenvolvimento rural sustentável.
Abstract
The 1988 Brazilian Constitution promoted significant changes in public policies, notably the creation of management councils for sectoral policies. These councils, composed of representatives from the State and civil society, have a consultative and/or deliberative character, with the purpose of promoting social participation and the democratization of political decisions. In this context, the Municipal Council for Sustainable Rural Development (CMDRS) is a relevant example, having been established in 1997 as a requirement for municipalities to access resources from the National Program for Strengthening Family Farming (PRONAF). Over time, the CMDRS has evolved in its role as a strategic and innovative agent, becoming a participatory space in the formulation of public policies and in the construction of agendas for sustainable local development. These councils can be understood as instances of collective intelligence, capable of complementing or correcting market failures, promoting more inclusive, sustainable, and territorially integrated forms of development. The objective of this research was to identify, from the perspective of extension agents from the Technical Assistance and Rural Extension Company of the State of Minas Gerais (EMATER-MG), the operational status of the Municipal Councils for Sustainable Rural Development (CMDRS), verifying their approval by CEDRAF-MG, the existence of municipal legislation for their creation, and the main public policies addressed by the active councils in the municipalities of the state of Minas Gerais. The research is justified by the need to update information about the performance of CMDRS in Minas Gerais, aiming at the elaboration of a diagnosis that supports the entities in the sector in the construction of an action plan focused on their strengthening. The results obtained contribute to guiding public bodies and institutions in the formulation of policies to promote social organization and sustainable rural development, as well as encouraging the implementation, execution, and monitoring of public policies. From a methodological point of view, the survey method was adopted, through the application of a structured questionnaire, composed of closed questions, Likert-type scales, and mixed questions. The sample consisted of 814 extension agents from EMATER-MG, working in local offices in municipalities that have agreements for Technical Assistance and Rural Extension (ATER) with the institution. Data collection was carried out electronically, via email, using the Google Forms platform. The analysis of the results shows that the Municipal Councils for Rural Development (CMDRS) in Minas Gerais are widely disseminated, but still have uneven effectiveness, characterizing an intermediate stage of consolidation. The performance of the councils is associated with factors such as organizational structure, advisory services and technical support from EMATER-MG, social participation, and institutional articulation. Regional differences are also observed between EMATER-MG units, with better results in contexts of greater institutional capacity and local engagement. Despite advances in formalization and social participation, limitations persist regarding the effective functioning of the councils, as well as low homologation with CEDRAF-MG, which reinforces the need for regularization and institutional strengthening. A heterogeneous scenario is observed among municipalities and regions, with inequalities in the institutional capacity of the councils and a mismatch between their legal creation and their practical operation. Although most municipalities have legislation establishing them, this does not, in itself, guarantee their effective performance, even though a positive relationship is observed between legal support and active functioning. The Municipal Councils for Sustainable Rural Development (CMDRS) are recognized as fundamental bodies for sustainable rural development, especially in the implementation of public policies, notably the National School Feeding Program (PNAE), agricultural mechanization, farmers' markets, and rural credit. In municipalities where the councils operate effectively, greater reach, adherence, impact, and effectiveness of government actions are observed, reinforcing their strategic role in rural development. It is concluded that the main challenge lies not in the creation of new councils, but in strengthening existing ones through capacity-building actions, greater institutional articulation, and integration into the governance structures of sustainable rural development.
Descrição
Área de concentração
Desenvolvimento sustentável e extensão
Linha de pesquisa
Desenvolvimento sustentável e extensão
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
DEUS, Gustavo Laterza de. Conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável: desafios e potencialidades na visão dos extensionistas da EMATER-MG em Minas Gerais. 2026. 132 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável e Extensão) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
Link externo
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil

