A avaliação de desempenho individual e a formação continuada: um estudo com os servidores efetivos estáveis da Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano (MG)

Silva, Elcione Tavares

A avaliação de desempenho individual e a formação continuada: um estudo com os servidores efetivos estáveis da Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano (MG)

dc.contributor.advisor	Campos, Renato Silvério
dc.contributor.referee	Campos, Renato Silvério
dc.contributor.referee	Nascimento, Érica Suélen do
dc.contributor.referee	Santos, Juliana Anacleto dos
dc.creator	Silva, Elcione Tavares
dc.creator.Lattes	https://lattes.cnpq.br/5647104454220226
dc.creator.orcid	https://orcid.org/0009-0004-3000-3795
dc.date.accessioned	2026-06-08T14:53:55Z
dc.date.issued	2026-03-18
dc.description.abstract	The Individual Performance Assessment (ADI), as a professional development process for public servants in the State, is provided for in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, Article 41, Item III, § 1; in the Career Plan for Basic Education Professionals of the State of Minas Gerais, established by Law No. 15,293 of August 5, 2004, Article 4, Item IV; and regulated by Complementary Law No. 71 of July 30, 2003; Decree No. 44,559 of June 29, 2007; and Decree No. 47,869 of February 20, 2020. This proposal aims to demonstrate the importance of this process, whose indicators can be associated with training or professional development initiatives for these employees, whether related to their technical performance or their interpersonal relationships at work. Aligned with the principles of strategic management and focusing on the permanent employees of the Minas Gerais State Department of Education (SEE/MG), the sample space comprises evaluations of employees in the teaching staff of state schools within the Coronel Fabriciano Regional Education Superintendence. The aim is to adopt continuing education during the ADI period as an institutional culture that, in practice, is capable of identifying, developing, disseminating, directing, training, and updating relevant strategic knowledge from the perspective of professional development within state schools. The general objective of this work is to propose to the Minas Gerais State Department of Education (SEE/MG) the development of training and continuing education mechanisms for permanent employees of state schools, based on the analysis of data from the 2024 Individual Performance Assessment (ADI) of employees within the jurisdiction of the Coronel Fabriciano Regional Education Superintendence. Complementing the general objective, the specific objectives of the research aim to: analyze and review the literature on training and capacity-building mechanisms for public servants with a focus on state education; describe and analyze the individual performance assessment (ADI) process for the year 2024; and, based on detailed analysis of the collected data, identify potential obstacles to the development of skills and competencies relevant to the full performance of duties within state schools.
dc.description.areastematicasdaextensao	Educação
dc.description.concentration	Administração pública
dc.description.ods	ODS 4: Educação de qualidade
dc.description.researchLine	Gestão pública, tecnologias e inovação
dc.description.resumo	A Avaliação de Desempenho Individual (ADI), como processo de desenvolvimento profissional dos servidores ocupantes de cargos públicos do Estado está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, artigo 41, inciso III, § 1º; no Plano de Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei nº 15.293, de 05/08/2004, artigo 4º, inciso IV; e regulamentada pela Lei Complementar nº 71, de 30/07/2003; Decreto nº 44.559, de 29/06/2007 e Decreto nº 47.869, de 20/02/2020. A presente proposta visa demonstrar a importância desse processo, cujos indicadores podem ser associados a ações de capacitação ou de aprimoramento profissional desses servidores, sejam elas relacionadas ao seu desempenho técnico ou às suas relações interpessoais no trabalho. Alinhada com os princípios da gestão estratégica e com foco nos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEEMG, tendo como espaço amostral as avaliações dos servidores dos quadros de magistério e administrativo das escolas estaduais, circunscritas à Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano. Pretende-se a adoção da formação continuada, durante o período da ADI, como uma cultura institucional que, na prática, seja capaz de identificar, desenvolver, disseminar, direcionar, capacitar e atualizar conhecimentos estratégicos relevantes na perspectiva do desenvolvimento profissional no âmbito das escolas estaduais. O objetivo geral deste trabalho é propor à SEE/MG a elaboração de mecanismos de treinamento e formação continuada para os servidores efetivos das escolas estaduais, a partir da análise dos dados da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) de 2024 dos servidores na circunscrição da Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano. Complementando o objetivo geral, os objetivos específicos da pesquisa visam descrever e analisar o processo de avaliação de desempenho individual (ADI) do ano de 2024,e com base na análise detalhada dos dados coletados, identificar possíveis entraves no desenvolvimento das habilidades e competências relevantes para o pleno desempenho das funções no âmbito das escolas estaduais, propor à SEE/MG a alteração nos dispositivos legais previstos na Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, no artigo 2º do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no artigo 2º do Decreto nº 48.872, de 02 de agosto de 2024.
dc.description.sponsorship	Projeto Trilhas de Futuro Educadores, do Governo do Estado de Minas Gerais.
dc.description.tipodeimpacto	Sociais
dc.identifier.citation	SILVA, Elcione Tavares. A avaliação de desempenho individual e a formação continuada: um estudo com os servidores efetivos estáveis da Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano (MG). 2026. 140 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufla.br/handle/1/60834
dc.language.iso	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Lavras
dc.publisher.college	Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)
dc.publisher.country	brasil
dc.publisher.initials	UFLA
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Administração Pública
dc.rights	Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
dc.subject	Avaliação de desempenho
dc.subject	Administração pública
dc.subject	Servidores públicos
dc.subject	Educação permanente
dc.subject	Desenvolvimento profissional
dc.subject	Performance appraisal
dc.subject	Public administration
dc.subject	Civil servants
dc.subject	Continuing education
dc.subject.cnpq	Administração pública
dc.title	A avaliação de desempenho individual e a formação continuada: um estudo com os servidores efetivos estáveis da Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano (MG)
dc.title.alternative	Individual performance assessment and continuing professional development: a study of career civil servants at the Regional Education Superintendency Coronel Fabriciano (MG)
dc.type	dissertação