dissertação

Avaliação da implementação das políticas de gestão pública para a educação inclusiva nas escolas estaduais de Passos-MG

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Universidade Federal de Lavras

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Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras (FAELCH)

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Programa de Pós-Graduação

Programa de Pós-Graduação em Administração Pública

Agência de fomento

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Sociais
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Áreas Temáticas da Extensão

Educação

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

ODS 4: Educação de qualidade
ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes

Dados abertos

Resumo

O presente trabalho foi desenvolvido no âmbito do programa Trilhas de Futuro – Educadores, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (Secretaria de Educação/MG), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Administração Pública/Universidade Federal de Lavras, e teve como objetivo compreender como as políticas de educação inclusiva são implementadas nas escolas estaduais vinculadas à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Passos/MG. Inicialmente, a pesquisa analisou a evolução das legislações brasileiras relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, com destaque para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e para a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei n° 13.146/2015). Também foi realizado um estado da arte da produção científica brasileira entre 2016 e 2025, focando em estudos sobre a implementação e gestão de políticas públicas de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, incluindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O estudo adotou como referencial teórico o Ciclo de Políticas e a Teoria da Atuação, buscando compreender como as políticas formuladas pelo Estado são reinterpretadas e aplicadas no cotidiano escolar. Metodologicamente, a pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira, realizou-se um estudo exploratório e crítico, com análise de dados quantitativos sobre inclusão escolar em Minas Gerais e na SRE de Passos, além de análise documental de legislações, resoluções do Conselho Estadual de Educação, documentos orientadores e materiais institucionais. Na segunda etapa, foi aplicado questionário a professores(as) do AEE e gestores(as) escolares, com o objetivo de avaliar como as normas e diretrizes da educação inclusiva são efetivamente implementadas nas escolas. Os resultados indicam que as políticas públicas de Educação Especial previstas pelo Estado estão formalmente presentes nas escolas, porém sua implementação ainda enfrenta diversos desafios. Entre os principais obstáculos identificados estão as dificuldades de articulação entre professores(as) do ensino regular e do AEE, limitações na realização de adaptações curriculares, problemas na elaboração e execução de instrumentos pedagógicos como Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), e dificuldades no uso adequado das Salas de Recursos. Nesse contexto, o estudo aponta que, embora estudantes com necessidades educacionais específicas estejam fisicamente inseridos nas escolas, isso nem sempre se traduz em inclusão educacional efetiva. Como contribuição, a pesquisa oferece subsídios para aprimorar a política de Educação Especial em Minas Gerais, especialmente no âmbito da SRE de Passos, propondo recomendações para fortalecer a organização da educação inclusiva e apoiar a elaboração de planos de ação institucionais, envolvendo estruturas como o Serviço de Apoio à Inclusão (SAI) e o Centro de Referência em Educação Inclusiva (CREI), com vistas ao aprimoramento das práticas pedagógicas e da gestão da inclusão escolar.

Abstract

This study was conducted within the framework of the Trilhas de Futuro – Educators program, promoted by the Minas Gerais State Department of Education (SEE/MG), in partnership with the Graduate Program in Public Administration at the Federal University of Lavras (PPGAP/UFLA), and aimed to understand how inclusive education policies are implemented in state schools linked to the Regional Superintendence of Education (SRE) of Passos, Minas Gerais. Initially, the research analyzed the evolution of Brazilian legislation related to the rights of persons with disabilities, with particular emphasis on the National Education Guidelines and Framework Law (Law No. 9,394/1996) and the Brazilian Inclusion Law (LBI). A state-of-theart review of Brazilian scientific production between 2016 and 2025 was also conducted, focusing on studies addressing the implementation and management of public policies in Special Education from an inclusive education perspective, including Specialized Educational Support (Atendimento Educacional Especializado – AEE). The study adopted the Policy Cycle and the Theory of Enactment as its theoretical framework, seeking to understand how policies formulated by the State are reinterpreted and enacted in everyday school practices. Methodologically, the research was developed in two stages. In the first stage, an exploratory and critical study was carried out, involving the analysis of quantitative data on school inclusion in the state of Minas Gerais and in the SRE of Passos, as well as documentary analysis of legislation, resolutions issued by the State Education Council, guiding documents, and institutional materials. In the second stage, a questionnaire was administered to AEE teachers and school administrators in order to assess how inclusive education norms and guidelines are effectively implemented in schools. The results indicate that public policies for Special Education established by the state are formally present in schools; however, their implementation still faces several challenges. Among the main obstacles identified are difficulties in collaboration between regular classroom teachers and AEE teachers, limitations in carrying out curricular adaptations, problems in the development and implementation of pedagogical instruments such as the Specialized Educational Support Plan (Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE) and the Individual Development Plan (Plano de Desenvolvimento Individual – PDI), and difficulties in the proper use of Resource Rooms. In this context, the study shows that although students with specific educational needs are physically present in schools, this does not always translate into effective educational inclusion. As a contribution, the research provides insights for improving Special Education policy in the state of Minas Gerais, particularly within the SRE of Passos, proposing recommendations to strengthen the organization of inclusive education and to support the development of institutional action plans involving structures such as the Inclusion Support Service (Serviço de Apoio à Inclusão – SAI) and the Reference Center for Inclusive Education (Centro de Referência em Educação Inclusiva – CREI), with the aim of improving pedagogical practices and the management of school inclusion.

Descrição

Área de concentração

Gestão Social, Políticas Públicas e Controle Social

Linha de pesquisa

Políticas Públicas e Gestão da Educação

Agência de desenvolvimento

Palavra chave

Marca

Objetivo

Procedência

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DOI

Citação

MARTINS, Levindo Eduardo. Avaliação da implementação das políticas de gestão pública para a educação inclusiva nas escolas estaduais de Passos-MG. 2026. 191 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.

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