Manual Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

dc.contributor.advisorVilas Boas, Lucas Guedes
dc.contributor.refereePereira, Viviane Santos
dc.contributor.refereeFranco Júnior, Kleso Silva
dc.contributor.refereeAssis, Thiago Rodrigo de Paula
dc.contributor.refereeSantos, Higor Mozart Geraldo
dc.creatorSilveira, Adalise Dayane Vieira da
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/2440812785543843
dc.date.accessioned2026-01-30T20:19:39Z
dc.date.issued2025-12-08
dc.description.abstractThe National School Feeding Program (PNAE) is one of Brazil’s oldest and most comprehensive public policies on food and nutritional security, ensuring the right to adequate and healthy food for public school students. Since the enactment of Law No. 11.947/2009, which requires that at least 30% of program funds be used to purchase food products from family farming, the PNAE has played a key role in fostering local and sustainable development. This dissertation aimed to develop a technical manual for the Technical Assistance and Rural Extension Company of Minas Gerais (EMATER-MG), in order to enhance the performance of extension agents and other stakeholders involved in the implementation of the PNAE. The methodology employed was a narrative and documentary literature review, based on legislation, technical publications, and scientific articles related to the program. The research resulted in the development of a technical guide designed to assist family farmers, extension professionals, and public managers in understanding the regulations, operational procedures, and best practices concerning the PNAE. It is concluded that the production of accessible and updated technical materials is crucial to improve program management, expand the participation of family farming, and strengthen food and nutritional security among Brazilian students.
dc.description.areastematicasdaextensaoEducação
dc.description.areastematicasdaextensaoMeio ambiente
dc.description.areastematicasdaextensaoTrabalho
dc.description.concentrationDesenvolvimento Sustentável e Extensão
dc.description.odsODS 2: Fome zero e agricultura sustentável
dc.description.odsODS 4: Educação de qualidade
dc.description.odsODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
dc.description.odsODS 12: Consumo e produção responsáveis
dc.description.odsODS 17: Parcerias e meios de implementação
dc.description.resumoO Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das mais antigas e abrangentes políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do Brasil, promovendo o direito à alimentação saudável e adequada aos estudantes da rede pública. A partir da Lei nº 11.947/2009, que estabeleceu a obrigatoriedade de destinar no mínimo 30% dos recursos para a compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, o programa passou a ter papel fundamental no fortalecimento do desenvolvimento local e sustentável. Esta dissertação teve como objetivo elaborar um material técnico destinado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), com vistas a qualificar a atuação dos extensionistas e demais atores envolvidos na execução do PNAE. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica narrativa e documental, com base em legislações, publicações técnicas e artigos científicos sobre o tema. O estudo resultou na construção de um manual técnico voltado para orientar agricultores familiares, extensionistas e gestores públicos quanto às normativas, aos processos operacionais e às boas práticas relacionadas ao PNAE. Conclui-se que a elaboração de materiais técnicos acessíveis e atualizados é essencial para aprimorar a gestão do programa, ampliar a participação da agricultura familiar e contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros.
dc.description.tipodeimpactoSociais
dc.description.tipodeimpactoTecnológico
dc.description.tipodeimpactoEconômicos
dc.description.tipodeimpactoCulturais
dc.description.tipodeimpactoOutros
dc.identifier.citationSILVEIRA, Adalise Dayane Vieira. Manual Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 2026. 100 p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável e Extensão) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/60573
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavras
dc.publisher.collegeFaculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras (FAELCH)
dc.publisher.countrybrasil
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economia
dc.publisher.initialsUFLA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPrograma Nacional de Alimentação Escolar
dc.subjectAgricultura familiar
dc.subjectSegurança alimentar
dc.subjectExtensão rural
dc.subjectNational School Feeding Program
dc.subjectFamily farming
dc.subjectRural extension
dc.subjectFood and nutritional security
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.titleManual Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
dc.title.alternativeTechnical Manual of the National School Feeding Program (PNAE)
dc.typedissertação

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Texto completo
Tamanho:
5.12 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Impactos da pesquisa
Tamanho:
242.83 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
955 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: