dissertação

Novas regras de aposentadoria e seus efeitos na motivação e no desempenho dos docentes: um estudo em escolas estaduais mineiras

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Universidade Federal de Lavras

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Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)

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Programa de Pós-Graduação

Programa de Pós-Graduação em Administração Pública

Agência de fomento

Tipo de impacto

Sociais

Áreas Temáticas da Extenção

Educação
Trabalho

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

ODS 4: Educação de qualidade
ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico

Dados abertos

Resumo

O objetivo geral deste trabalho foi analisar a relação entre o conhecimento das novas regras de aposentadoria (Emenda Constitucional nº 104/2020 e da Lei Complementar nº 156/2020), a motivação para o trabalho e o desempenho funcional dos professores detentores de cargo efetivo nas escolas estaduais na circunscrição da Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano. Para tanto, pretendeu-se: (1) descrever as alterações ocorridas nas regras específicas de aposentadoria para os ocupantes de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino do Estado de Minas Gerais; (2) compreender o grau de conhecimento dos professores das escolas na circunscrição da Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano sobre essas legislações; (3) identificar o grau de motivação dos professores das escolas estaduais na circunscrição da Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano; e (4) analisar as alterações no desempenho das unidades escolares na circunscrição da Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano, a partir dos resultados das avaliações de desempenho docente, no período de 2015 a 2024. Esta pesquisa classificou-se como de abordagem mista (qualitativa e quantitativa), de natureza exploratória e descritiva. Como fonte de coleta de dados, foram utilizados documentos normativos, questionário semiestruturado, relatórios fornecidos pela DIAD - Diretoria de Avaliação e Desempenho (referentes às notas das avaliações de desempenho dos professores efetivos da SRE Coronel Fabriciano - 2015 a 2024). A amostra da pesquisa envolveu 123 professores detentores de cargo efetivo das escolas estaduais da SRE Coronel Fabriciano. O questionário estruturado foi submetido à Análise Descritiva, à Análise de Correlação e à Regressão Linear; os dados fornecidos pela DIAD foram analisados por Análise de Correlação e por Regressão Linear e as respostas à questão aberta do questionário foram examinadas mediante a Análise de Conteúdo Temática de Bardin (2015). A Análise Documental evidenciou que a Emenda Constitucional nº 104/2020 e a Lei Complementar nº 156/2020 alteraram os requisitos para aposentadoria dos docentes estaduais (idade mínima, regras de transição, regra permanente, por exemplo). Verificou-se que os participantes demonstraram maior conhecimento sobre os aspectos gerais das novas regras previdenciárias e menor compreensão dos aspectos normativos mais específicos (como critérios das regras de transição, exigência do pedágio, impactos sobre paridade e integralidade ou distinções entre regras permanentes e transitórias). Em relação à motivação e ao desempenho percebido, os resultados revelaram que as mudanças previdenciárias influenciaram as expectativas de carreira dos docentes, gerando percepções de insegurança previdenciária, frustração e desvalorização profissional, embora tenha sido constatada a manutenção do comprometimento com o exercício da docência e do desempenho profissional. A análise das notas das avaliações de desempenho fornecidas pela DIAD não evidenciou alterações significativas associadas às mudanças previdenciárias, sugerindo a manutenção dos resultados no período analisado. Como contribuição, a pesquisa resultou na elaboração de cartilhas destinadas aos docentes e aos gestores da rede estadual de ensino, contendo orientações sobre as regras previdenciárias e recomendações para o desenvolvimento de ações voltadas à valorização profissional e à permanência saudável na carreira.

Abstract

The general objective of this study was to analyze the relationship between knowledge of the new retirement rules (Constitutional Amendment No. 104/2020 and Supplementary Law No. 156/2020) and the following elements: work motivation and the job performance of tenured teachers in state schools within the jurisdiction of the Coronel Fabriciano Regional Education Superintendence (SRE). To this end, the study aimed to: (1) describe the changes in specific retirement rules for tenured teachers in the Minas Gerais state education system; (2) understand the level of knowledge regarding this legislation among teachers in schools within the jurisdiction of the Coronel Fabriciano SRE; (3) identify the level of motivation among state school teachers within the jurisdiction of the Coronel Fabriciano SRE; and (4) analyze changes in the performance of school units within the jurisdiction of the Coronel Fabriciano SRE, based on teacher performance assessment results from 2015 to 2024. This research employed a mixedmethods approach (qualitative and quantitative) and was exploratory and descriptive in nature. Data collection involved the use of regulatory documents, a semi-structured questionnaire, and reports provided by DIAD - the Directorate of Assessment and Performance (regarding performance assessment scores for tenured teachers in the Coronel Fabriciano SRE from 2015 to 2024). The research sample comprised 123 tenured teachers from state schools within the Coronel Fabriciano SRE. The structured questionnaire data were subjected to descriptive analysis, correlation analysis, and linear regression. The data provided by DIAD were analyzed using correlation analysis and linear regression, while responses to the questionnaire's openended question were examined through Bardin’s (2015) thematic content analysis. Document analysis revealed that Constitutional Amendment No. 104/2020 and Supplementary Law No. 156/2020 altered retirement requirements for state teachers (e.g., minimum age, transition rules, and permanent rules). It was found that participants demonstrated greater knowledge regarding the general aspects of the new pension rules but less understanding of more specific regulatory details (such as transition rule criteria, the "pedágio" requirement, impacts on parity and fullsalary retirement, or distinctions between permanent and transitional rules). Regarding motivation and perceived performance, results showed that pension changes influenced teachers' career expectations, fostering perceptions of pension insecurity, frustration, and professional devaluation, although commitment to teaching and professional performance remained intact. Analysis of performance evaluation scores provided by DIAD showed no significant changes linked to the pension reforms, suggesting that results remained stable during the period analyzed. As a practical contribution, the research led to the creation of informational booklets for teachers and administrators in the state education system, offering guidance on pension rules and recommendations for initiatives aimed at professional appreciation and healthy career retention.

Descrição

Área de concentração

Gestão Pública, Tecnologias e Inovação

Linha de pesquisa

Agência de desenvolvimento

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VIEIRA, Carla Gravina. Novas regras de aposentadoria e seus efeitos na motivação e no desempenho dos docentes: um estudo em escolas estaduais mineiras. 2026. 191 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.

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