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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39294| Título: | Manual regulatório para bebidas não alcoólicas |
| Autor : | Braga, Deyvid Henrique |
| Primeiro orientador: | Figueiredo, Luisa Pereira |
| Primeiro coorientador: | Mendonça, Hélia Alves de |
| Primeiro membro da banca: | Mendonça, Hélia Alves de |
| Segundo membro da banca: | Carvalho, Elisângela Elena Nunes |
| Palavras-chave: | Bebidas não alcoólicas Alimentos - Rotulagem – Legislação Padrão de Identidade e Qualidade Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Non-alcoholic drinks Food - Labeling - Legislation Identity and Quality Standards |
| Data da defesa: | 27-Nov-2019 |
| Data da publicação: | 12-Mar-2020 |
| Referência: | BRAGA, Deyvid Henrique. Manual regulatório para bebidas não alcoólicas. 2019. 128p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Alimentos) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019. |
| Resumo: | A legislação brasileira se mostra às vezes confusa pela duplicidade de regulamentação de alimentos, sendo realizada por dois principais órgãos: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, o objetivo foi elaborar um manual onde as principais legislações e seus principais pontos sejam elucidados e explicados aos produtores e consumidores de bebidas não alcoólicas. Na hierarquia das legislações de bebidas em geral vem a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 (BRASIL, 1994), o Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 (BRASIL, 2009a), depois as Instruções Normativas do Mapa e as Resoluções RDC´s da ANVISA, onde a Lei e o Decreto trazem as definições e as Instruções Normativas funcionam como padrões de identidade e qualidade. A Anvisa tem seu papel principalmente na rotulagem, nos aditivos permitidos e nos padrões microbiológicos. No manual foram resumidos todos os padrões de identidade e qualidade, foi criado esquemas que facilitam o acesso às denominações, à rotulagem nutricional e aditivos. Além disso, nos anexos foram sintetizados apêndices com exemplos sobre o registro e cálculos de conversões de concentração para indicação da declaração quantitativa de ingredientes que deve ser indicada no rótulo das bebidas prontas para o consumo. Visando melhorar a relação entre os produtores, consumidores e a legislação foram pesquisados os regulamentos técnicos vigentes com o intuito de sintetizar as normatizações. Em suma, a legislação é um aspecto extremamente importante para manter e garantir a qualidade dos produtos feitos no Brasil, fazendo com que os consumidores não sejam enganados e que os produtos sejam fiéis às suas características. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39294 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Engenharia de Alimentos (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC_Manual regulatório para bebidas não alcoólicas | 2,65 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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