dissertação
Avaliação do licenciamento ambiental da mineração de quartzito em São Thomé das Letras - MG
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão
Agência de fomento
Tipo de impacto
Sociais
Tecnológico
Econômicos
Tecnológico
Econômicos
Áreas Temáticas da Extensão
Meio ambiente
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 12: Consumo e produção responsáveis
ODS 13: Ação contra a mudança global do clima
ODS 15: Vida terrestre
ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes
ODS 17: Parcerias e meios de implementação
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 12: Consumo e produção responsáveis
ODS 13: Ação contra a mudança global do clima
ODS 15: Vida terrestre
ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes
ODS 17: Parcerias e meios de implementação
Dados abertos
Resumo
A atividade minerária em Minas Gerais é extremamente importante para a economia do Estado, especialmente no que diz respeito a produção de rochas ornamentais no segmento da construção civil. No entanto, a extração dos minerais pode causar danos ao meio ambiente e a saúde da população no entorno dos empreendimentos minerários. A extração do quartzito em São Thomé das Letras/MG tem chamado atenção em razão do crescente número de empreendimentos nesta atividade, dos prejuízos provocados ao meio ambiente e dos relatos de problemas na saúde da população. Diante disso, o objetivo principal desse estudo é questionar se os processos de licenciamento ambiental da mineração de quartzito em São Thomé das Letras, na jurisdição da atual Unidade Regional de Regularização Ambiental Sul da FEAM (URRA Sul da FEAM) têm sido realizados conforme demanda a legislação, especialmente em conformidade com as modalidades de licenciamento ambiental, observância de condicionantes, programas de educação ambiental, realização de fiscalização e monitoramento ambiental, bem como quanto ao cumprimento de obrigações legais relacionado às compensações ambientais. A metodologia adotada consistiu na análise de diagnóstico de processos de licenciamento ambiental da atividade minerária, no município de São Thomé das Letras/MG, na jurisdição da Unidade de Regularização Ambiental Sul da FEAM, protocolados no período entre os anos de 2019 e 2023. A abordagem metodológica, combinou elementos exploratórios e descritivos. Concluiu-se que nos 10 casos investigados houve concordância com as fases formais do rito processual exigidas pelo órgão ambiental e a comprovação da regularidade mineral junto à Agência Nacional de Mineração. Apesar de terem seguidos os termos de referência previstos para cada modalidade, instrumentos mais simples como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) apresentam limitações quanto à identificação e avaliação dos impactos ambientais, o que compromete a profundidade das análises. Embora os processos tenham atendido aos requisitos formais, não garantem a efetividade das medidas necessárias para prevenir, mitigar e compensar os eventuais impactos ambientais. Portanto, para avanços na prevenção de danos sugere-se estudos que tenham como objetivo o fortalecimento da gestão ambiental com observância da legislação federal, a promoção de análises comparativas entre os municípios do polo de São Thomé das Letras. Adicionalmente, com o objetivo da identificação de boas práticas, é recomendável realizar pesquisas qualitativas por meio de entrevista com técnicos, empreendedores e representantes da sociedade civil para compreensão das percepções, experiências e desafios vivenciados pelos diferentes atores. Os resultados dessas pesquisas, aliados à intensificação da avaliação da efetividade das medidas mitigadoras aplicadas, cumprimento das condicionantes e o monitoramento ambiental certamente fortalecerão o sistema de controle da extração de recursos minerários.
Abstract
Mining activity in Minas Gerais is extremely important to the state's economy, especially regarding the production of ornamental rocks for the construction industry. However, mineral extraction can cause damage to the environment and the health of the population surrounding mining operations. Quartzite extraction in São Thomé das Letras/MG has drawn attention due to the growing number of projects in this activity, the damage caused to the environment, and reports of health problems among the population. Therefore, the main objective of this study is to question whether the environmental licensing processes for quartzite mining in São Thomé das Letras, within the jurisdiction of the current Southern Regional Environmental Regulation Unit of FEAM (URRA Sul da FEAM), have been carried out in accordance with the law, especially regarding compliance with environmental licensing modalities, observance of conditions, environmental education programs, environmental monitoring and inspection, as well as compliance with legal obligations related to environmental compensation. The methodology adopted consisted of a diagnostic analysis of environmental licensing processes for mining activity in the municipality of São Thomé das Letras/MG, within the jurisdiction of the Southern Environmental Regulation Unit of FEAM, filed between 2019 and 2023. The methodological approach combined exploratory and descriptive elements. It was concluded that in the 10 cases investigated, there was agreement with the formal phases of the procedural process required by the environmental agency and proof of mineral regularity with the National Mining Agency. Although they followed the terms of reference foreseen for each modality, simpler instruments such as the Simplified Environmental Report (RAS) present limitations regarding the identification and evaluation of environmental impacts, which compromises the depth of the analyses. Although the processes met the formal requirements, they do not guarantee the effectiveness of the measures necessary to prevent, mitigate, and compensate for any potential environmental impacts. Therefore, to advance damage prevention, studies aimed at strengthening environmental management in compliance with federal legislation and promoting comparative analyses among the municipalities of the São Thomé das Letras region are suggested. Additionally, to identify best practices, it is recommended to conduct qualitative research through interviews with technicians, entrepreneurs, and representatives of civil society to understand the perceptions, experiences, and challenges faced by the different stakeholders. The results of this research, combined with intensified evaluation of the effectiveness of applied mitigation measures, compliance with conditions, and environmental monitoring, will certainly strengthen the system for controlling the extraction of mineral resources.
Descrição
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Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
Palavras-chave
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DOI
Citação
COSTA, Rodrigo Mesquita. Avaliação do licenciamento ambiental da mineração de quartzito em São Thomé das Letras - MG. 2026. 193 p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável e Extensão) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.
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