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Data do documentoTítuloAutor(es)
8-Nov-2017Da destituição da autoridade parental nos procedimentos de adoção dirigida em atendimento ao melhor interesse da criançaSouza, Maria de
8-Nov-2017Direito à verdade e a efetivação do estado democrático de direitoOliveria, Izabella Ribeiro e Garcia de
4-Abr-2018O direito de participação do adolescente em situações envolvendo saúde sexual e reprodutivaMartins, Jéssica Linhares Martino
8-Nov-2017Ditadura militar brasileira: a tentativa de normalização constitucional da ruptura institucional produzida em abril de 1964 e uma breve análise acerca do impeachment de Dilma RousseffPereira, João Marcos Duarte
4-Abr-2018O estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro e a sistêmica violação dos direitos fundamentaisPontes, Giovana Stefani Pereira
4-Abr-2018A exploração do trabalho infanto-juvenil e seus desdobramentos no desporto brasileiroRodrigues, Maria Clara Borges
31-Jan-2018Os impactos do estatuto da pessoa com deficiência no direito protetivo pátrio e sua antinomia com o novo código de processo civil. 2017Amaral, Paloma Francielly do
4-Abr-2018A inexistência de recurso próprio para impugnação das decisões que decretam prisão preventivaCosta, Mateus Ferreira
4-Abr-2018A instrumentalização das polícias em favor do capital: o braço repressor do Estado como guardião da sociedade capitalista brasileiraSilva Neto, José Cândido da
8-Nov-2017A judicialização da saúde sob a ótica da proporcionalidadeMaia, Thaís Duque
4-Abr-2018Justiça e reconhecimento: os avanços na formulação de respostas institucionais às pautas LGBT+ no Brasil, na esfera do poder executivo, a partir de 1988Moraes, Matheus Henrique Junqueira de
8-Nov-2017As lutas de classe na França de 1848 a 1850: direito, estado e política em Karl MarxHaramoto, Gabriel Santiago
4-Abr-2018Multiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prolePereira, Ana Paula Luciano
31-Jan-2018O papel dos acordos na justiça do trabalhoSilva, Isadora Gonçalves Sena e
4-Abr-2018As particularidades da aplicação da lei de arbitragem à administração públicaBoldrin, Lucas Martinucci
8-Nov-2017A PEC 65/2012 e sua possível inconstitucionalidade, bem como um retrocesso no licenciamento ambiental.Almeida , Edilson de
9-Fev-2018Pornografia não consensual e a carência de tutelas jurídicas e emancipatórias de gêneroLima, Janaína Fernanda de
8-Nov-2017Princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes de furto e descaminhoWerlang, Felipe Jacober
4-Abr-2018Princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas: conceito, desdobramentos e críticas à implementaçãoGarcia, Pablo Vinícius Nunes
8-Nov-2017A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humanaPereira, Amanda de Sales
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