dissertação

Manual Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

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Universidade Federal de Lavras

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Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras (FAELCH)

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Departamento de Administração e Economia

Programa de Pós-Graduação

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão

Agência de fomento

Tipo de impacto

Sociais
Tecnológico
Econômicos
Culturais
Outros

Áreas Temáticas da Extenção

Educação
Meio ambiente
Trabalho

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

ODS 2: Fome zero e agricultura sustentável
ODS 4: Educação de qualidade
ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
ODS 12: Consumo e produção responsáveis
ODS 17: Parcerias e meios de implementação

Dados abertos

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das mais antigas e abrangentes políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do Brasil, promovendo o direito à alimentação saudável e adequada aos estudantes da rede pública. A partir da Lei nº 11.947/2009, que estabeleceu a obrigatoriedade de destinar no mínimo 30% dos recursos para a compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, o programa passou a ter papel fundamental no fortalecimento do desenvolvimento local e sustentável. Esta dissertação teve como objetivo elaborar um material técnico destinado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), com vistas a qualificar a atuação dos extensionistas e demais atores envolvidos na execução do PNAE. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica narrativa e documental, com base em legislações, publicações técnicas e artigos científicos sobre o tema. O estudo resultou na construção de um manual técnico voltado para orientar agricultores familiares, extensionistas e gestores públicos quanto às normativas, aos processos operacionais e às boas práticas relacionadas ao PNAE. Conclui-se que a elaboração de materiais técnicos acessíveis e atualizados é essencial para aprimorar a gestão do programa, ampliar a participação da agricultura familiar e contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros.

Abstract

The National School Feeding Program (PNAE) is one of Brazil’s oldest and most comprehensive public policies on food and nutritional security, ensuring the right to adequate and healthy food for public school students. Since the enactment of Law No. 11.947/2009, which requires that at least 30% of program funds be used to purchase food products from family farming, the PNAE has played a key role in fostering local and sustainable development. This dissertation aimed to develop a technical manual for the Technical Assistance and Rural Extension Company of Minas Gerais (EMATER-MG), in order to enhance the performance of extension agents and other stakeholders involved in the implementation of the PNAE. The methodology employed was a narrative and documentary literature review, based on legislation, technical publications, and scientific articles related to the program. The research resulted in the development of a technical guide designed to assist family farmers, extension professionals, and public managers in understanding the regulations, operational procedures, and best practices concerning the PNAE. It is concluded that the production of accessible and updated technical materials is crucial to improve program management, expand the participation of family farming, and strengthen food and nutritional security among Brazilian students.

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Área de concentração

Desenvolvimento Sustentável e Extensão

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SILVEIRA, Adalise Dayane Vieira. Manual Técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 2026. 100 p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável e Extensão) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.

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