dissertação

Letramento legislativo para o combate à violência de gênero: uma proposta metodológica para a abordagem da Lei no 11.340/06 nos espaços escolares

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Universidade Federal de Lavras

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Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas, Educação e Letras – FAELCH

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Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Educação

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Sociais

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Direitos humanos e justica
Educacao

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

ODS 4: Educação de qualidade
ODS 5: Igualdade de gênero
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis

Dados abertos

Resumo

A pesquisa tem por objetivo compreender a problematização das discussões de gênero no ambiente escolar sob o prisma dos Direitos Humanos. Dessa forma, o trabalho partirá do conceito de gênero desenvolvido na teoria queer por Judith Butler, considerando as contingências epistemológicas e contextuais da sociedade brasileira. Pretende-se analisar o potencial de se abordarem os debates atuais sobre a violência de Gênero sob o ponto de vista legislativo da lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, para alunas(os) do Ensino Fundamental, bem como sua relevância na construção coletiva do respeito à diversidade dentro do espaço escolar. Utilizaremos principalmente, para fundamentar nossas percepções, as obras Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, e Ensinando a transgredir, de bell hooks. Justifica-se a realização desta pesquisa por se tratar de um tema social, cultural e político relacionado com a busca de opções para prevenir e combater a violência de gênero. O campo da educação representa um espaço com potencial de transformação dos sujeitos e da sociedade. Para aprofundar essa análise, a pesquisa é de caráter bibliográfica, com ênfase em obras clássicas do ramo de estudo, cumulada com revisão de artigos publicados nos últimos cinco anos. A análise dos conteúdos se ampara metodologicamente no ramo sociológico da escola bourdieusiana. Espera-se, como resultado desta pesquisa, obter indicadores face à viabilidade da inclusão dos estudos relacionados à legislação de gênero nos currículos escolares através dos temas contemporâneos transversais (TCTs) associados aos Direitos Humanos.

Abstract

The research aims to understand the problematization of gender discussions in the school environment from the perspective of Human Rights. Thus, the work will start from the concept of gender developed in queer theory by Judith Butler, considering the epistemological and contextual contingencies of Brazilian society. The aim is to analyze the potential of addressing current debates on gender violence from the legislative point of view of law 11,340, popularly known as the Maria da Penha Law, for elementary school students, as well as its relevance in the collective construction of respect for diversity within the school environment. We will mainly use, to support our perceptions, the works Pedagogy of the Oppressed, by Paulo Freire, and Teaching to Transgress, by bell hooks. This research is justified because it deals with a social, cultural and political issue related to the search for options to prevent and combat gender-based violence. The field of education represents a space with the potential to transform individuals and society. To deepen this analysis, the research is bibliographical in nature, with an emphasis on classic works in the field of study, combined with a review of articles published in the last five years. The analysis of the contents is methodologically supported by the sociological branch of the Bourdieusian school. As a result of this research, it is expected to obtain indicators regarding the feasibility of including studies related to gender legislation in school curricula through contemporary cross-cutting themes (TCTs) associated with Human Rights.

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SOUSA, Marcelle Regina de Assis. Letramento legislativo para o combate à violência de gênero: uma proposta metodológica para a abordagem da Lei no 11.340/06 nos espaços escolares. 2025. 113 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2025.

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